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Denilson Rodrigues
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-86.2008.8.26.0100 SP XXXXX-86.2008.8.26.0100
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EVENTOS. CANCELAMENTO. MULTA CONTRATUAL. PENALIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A regra é a força obrigatória dos co...
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Partido dos Trabalhadores - São Paulo
Política ·
há 13 anos
IDHM: retrato do Brasil que avança
Vínhamos, em verdade, de uma sucessão de desencontros e fracassos, colecionando derrotas e decepções, que se agudizaram nos anos infames do neoliberalismo do governo de Fernando Henrique Cardoso, com...
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Agência Brasil
Notícia ·
há 13 anos
IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto...
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